ABBEM - Associação Batista Beneficente e Missionária - Ato critica redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal - polêmica proposta em tramitação no Congresso Nacional sob o argumento do combate à violência - foi alvo ontem de protestos de entidades em todo o país e na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. O Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) do Ceará, formado por 40 instituições do terceiro setor, realizou o movimento - com a participação, inclusive, de membros das administrações estadual e municipal - com o objetivo de "sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a importância da temática".

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Arthur Bruno, contrário à redução da maioridade penal, discursou e bateu forte nos parlamentares partidários da proposta. Para ele, o problema da violência no país não deve ficar restrito a medidas "autoritárias". "Não é reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos, não é estimulando a prisão de jovens que entram em conflito com a lei que iremos resolver o problema da marginalidade, da violência e da criminalidade", afirmou. Bruno disse defender uma solução a partir de uma conjunção de fatores que vão desde uma polícia e um judiciário eficientes a políticas públicas eficazes no campo da educação.

A advogada Patrícia Campos, integrante do Fórum DCA, vestiu-se de preto e pintou o rosto com uma lágrima negra, num sinal, segundo disse, "de sofrimento", "de luto". "Estamos querendo mostrar para a sociedade com esse ato que o caminho para a diminuição da violência é o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. E o papel principal da efetivação dos direitos é do poder público: do executivo, do legislativo e do judiciário".

No evento, contudo, houve quem se posicionasse contra a mobilização das entidades. O autônomo, João da Silva Moreira, 59, se disse irritado com "a insistência desse assunto (de combate à redução)". "Só quem está matando é de 17 anos para baixo. A redução não vai resolver, mas pelo menos vai amenizar", defendeu. (Rômulo Farias, especial para O POVO)

Fonte: Jornal O Povo - 11/04/07